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LEGISLAÇÕES

Nesta página disponibilizamos aos profissionais do setor e a quem interessar, as  principais publicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que envolvem os ensaios laboratoriais para os equídeos.

- Instrução Normativa nº 52, de 26 de novembro de 2018 - Requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE).

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- Portaria SDA n° 35, de 17 de abril de 2018 - Definição dos testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do MORMO no Território Nacional.

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- Ofício Circular Nº 05/2019/CDL/CGAL/SDA/MAPA - Esclarecimentos sobre a Instrução Normativa Nº 52, de 26 de novembro de 2018 e Portaria nº 35, de 17 de abril de 2018.

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- Instrução Normativa SDA n° 12, de 29 de janeiro de 2004 - Diagnóstico Sorológico do Mormo.

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- Instrução Normativa MAPA n° 6, de 16 de janeiro de 2018 - Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do MORMO.

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- LISTA DE VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA COLHEITA E ENVIO DE MATERIAL PARA O DIAGNÓSTICO DE MORMO AOS LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, de acordo com a IN Mapa nº 6/2018. 

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- Instrução Normativa nº 57, de 11.12.2013 - Estabelecimento de critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA.

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- Ofício-Circular nº 5/2016/CAC/CGAL/SDA/GM/MAPA - Assinatura eletrônica.

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- PORTARIA IAGRO/MS/Nº. 3623 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Aprovam as diretrizes para a identificação individualde equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo,a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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- Resolução  SAA - 77, de 09/11/2021 - Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão da e-GTA de equídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Acesse as publicações no próprio site do MAPA, clicando no botão abaixo.

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